Assinale a alternativa que apresenta o órgão oficial respon...

O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Art. 9º. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

gabarito B.

A) Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

• Errado.
• O SISNAMA é um sistema que integra órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal responsáveis pela proteção ambiental. Ele não tem a competência direta para definir licenças específicas, pois isso é função de órgãos específicos dentro do sistema.

B) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

• Correto.
• O CONAMA é o órgão superior e deliberativo do SISNAMA, e uma de suas atribuições, conforme a Lei nº 6.938/1981, é estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental. Ele considera as particularidades de cada atividade ou empreendimento ao definir as diretrizes gerais para o processo de licenciamento ambiental.

C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

• Errado.
• O IBAMA é o órgão executor do SISNAMA, responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental em nível federal. Embora realize licenciamento para atividades de impacto nacional ou interestadual, ele segue as normas e critérios estabelecidos pelo CONAMA.

D) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

• Errado.
• O ICMBio é responsável pela gestão de unidades de conservação federais e pelo licenciamento de atividades dentro dessas áreas, mas ele não define licenças ambientais específicas para todas as atividades ou empreendimentos.

E) Ministério do Meio Ambiente - MMA.

• Errado.
• O MMA coordena a política nacional de meio ambiente, mas não é responsável por definir normas ou critérios específicos para o licenciamento ambiental, função que cabe ao CONAMA.