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Q3075912

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075912 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):

Alternativas

Define a gestão integrada das águas, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável e a proteção das fontes hídricas.

Regula exclusivamente o tratamento de águas residuais domésticas.

Cria um sistema de monitoramento da qualidade do ar.

Estabelece normas para a construção de barragens e reservatórios.

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Q3075911

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075911 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

Alternativas

Estabelece medidas para a conservação de espécies ameaçadas e habitats naturais.

Define regras para a comercialização de produtos agrícolas.

Regula o uso de áreas urbanas para fins residenciais e comerciais.

Cria um fundo de compensação para desastres ambientais.

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Q3075907

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075907 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)?

Alternativas

Estabelece diretrizes para a educação ambiental em escolas e comunidades, promovendo a conscientização e a prática de cuidados com o meio ambiente.

Define normas para a construção de centros de pesquisa ambiental.

Regula a formação de profissionais na área de gestão ambiental.

Cria programas de incentivo financeiro para projetos de educação ambiental.

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Q3075902

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075902 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Alternativas

Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.

Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.

Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.

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Q3075899

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075899 Direito Ambiental

O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f iscalização ambiental?

Alternativas

Documento que detalha a concessão de uma nova licença ambiental.

Notificação que descreve a infração cometida e as penalidades aplicáveis.

Relatório sobre as condições climáticas atuais.

Documento que aprova projetos de desenvolvimento sustentável.

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