Considera-se ________________ aqueles que atendem aos dispos...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3258825
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258825 Direito Ambiental
Considera-se ________________ aqueles que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima, segundo dispõe a Política Nacional de Saneamento.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:    

IX - contratos regulares: aqueles que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico;  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas