Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com ...

"A política federal de saneamento básico permite a execução de obras de infraestrutura de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados" está correta, conforme explicitamente estabelecido em uma das fontes.

O Artigo 53-D da Lei nº 14.026/20, mencionado na fonte, declara: "Fica estabelecida como política federal de saneamento básico a execução de obras de infraestrutura básica de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados, passíveis de serem objeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nos termos da Lei 13.465/17, salvo aqueles que se encontrarem em situação de risco".

Essa disposição legal demonstra que a política federal de saneamento básico abrange a execução de infraestrutura essencial de saneamento, como esgotamento sanitário e abastecimento de água potável, em diferentes tipos de núcleos urbanos, incluindo aqueles que são formais, informais e informais consolidados, desde que sejam passíveis de regularização fundiária urbana (Reurb), com exceção das áreas de risco.

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo admite, prioritariamente, a implantação e a execução dessas obras mediante sistema condominial, com participação comunitária e tecnologias apropriadas para reduzir custos e aumentar a eficiência, visando à universalização.

Portanto, a afirmação apresentada está diretamente fundamentada na legislação federal que define a política de saneamento básico.

Fonte: meu resumo.