A Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com a referida Lei, não deverão ser publicados em Diário Oficial e
ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos
assuntos, relacionados a

Question

A Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com a referida Lei, não deverão ser publicados em Diário Oficial e
ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos
assuntos, relacionados a Alternativa A: pedidos e licenças para supressão de vegetação. Ou Alternativa B: pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão. Ou Alternativa C: recursos interpostos em processo administrativo ambiental e respectivas decisões. Ou Alternativa D: registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e sua aprovação ou rejeição. Ou Alternativa E: autos de infrações, não contendo as respectivas penalidades impostas pelos órgãos ambientais.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [E] autos de infrações, não contendo as respectivas penalidades impostas pelos órgãos ambientais.

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