A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Ge...

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Q3257398 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 


A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

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errado. a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 100 kV

Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV

Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)

?

gab errado

Não é qualquer linha.

Como especificado pela resolução Conama 01/86, são linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

ERRADO

De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) apenas para linhas com capacidade acima de 230 kV.

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