A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Ge...
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
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errado. a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 100 kV
Resolução n.º 1/1986 do CONAMA
Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV
Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)
?
gab errado
Não é qualquer linha.
Como especificado pela resolução Conama 01/86, são linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
ERRADO
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) apenas para linhas com capacidade acima de 230 kV.
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