Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso

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Q3064059
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |
Q3064059 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:
Alternativas
Q3064053
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |
Q3064053 Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
Alternativas
Q3064052
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |
Q3064052 Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e sofreu alteração na sua redação pela Lei 14.026/2020.
Sobre o artigo 11, que estabelece as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar:
Alternativas
Q3063864
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063864 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3063857
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063857 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre outros:
1. O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
2. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
3. O direto da sociedade à informação e ao controle social.
4. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: A
9: C
10: B
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