Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.693 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |
Q3064052
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, e sofreu alteração na sua redação pela Lei 14.026/2020.
Sobre o artigo 11, que estabelece as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar:
Sobre o artigo 11, que estabelece as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063864
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos,
independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063857
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre outros:
1. O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
2. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
3. O direto da sociedade à informação e ao controle social.
4. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
2. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
3. O direto da sociedade à informação e ao controle social.
4. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063855
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada, segundo Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei 12305/2010).
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063854
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. O Sistema de Informações sobre Recursos.
2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental |
Q3063388
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº
9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os
seus usos preponderantes, é um de seus
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |
Q3057986
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, assinale a alternativa que indica
corretamente em que consistem as funções públicas
e os serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |
Q3057985
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |
Q3057984
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056839
Direito Ambiental
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº
12.305, de 2010.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056830
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, estabelecidas nos termos da Lei
nº 11.445, de 2007, os serviços públicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
1. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
2. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
3. eficiência e sustentabilidade econômica.
4. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
2. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
3. eficiência e sustentabilidade econômica.
4. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055989
Direito Ambiental
O Decreto No 6.040/2007 institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNCT).
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser limitado, convergindo especificamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser limitado, convergindo especificamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055988
Direito Ambiental
De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidades
da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos
Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de
recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e
recuperação da qualidade de vida constituirão o Sistema Estadual
de Administração da Qualidade Ambiental SEAQUA, integrante
do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. No
SEAQUA, o órgão central é o(a)
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro |
Q3054266
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, o espaço
reservado para o sepultamento de corpos, localizado no
interior de construções como igrejas, templos ou
edificações, chama-se de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052080
Direito Ambiental
Considerando-se a Política Nacional de Saneamento
Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura |
Q3051828
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental |
Q3051664
Direito Ambiental
O Plano de Emergência Individual (PEI), regulado pela Resolução
nº 398/2008 do CONAMA, consiste no estabelecimento de ações
e procedimentos a serem desencadeados, em eventuais
situações emergenciais de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental |
Q3051647
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de
dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços
públicos de saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam com água potável e coleta e
tratamento de esgoto percentuais da população,
respectivamente, de, pelo menos,
Q3051519
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Aquicultura |
Q3050663
Direito Ambiental
A resolução do CONAMA 357/2005, dispõe sobre a classificação
dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Sobre as definições que constam na resolução 357, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. ( ) Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre as definições que constam na resolução 357, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. ( ) Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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