Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (...
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
As metas de estabilização ou de redução da emissão de carbono autorizam países a vender suas cotas a outros países, mediante o comércio de emissões de gases de efeito estufa, possibilidade denominada hot air (ar quente).
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A questão refere-se ao mecanismo de comércio de emissões de gases de efeito estufa, que permite que países que excedam suas metas de redução de carbono vendam suas "cotas" excedentes para outros países que não conseguem atingir suas próprias metas. Esse processo é conhecido como hot air (ar quente), um termo que descreve a situação em que um país vende cotas de emissão que não representam reduções reais de emissões, mas sim uma redução artificial baseada em cálculos ou cenários hipotéticos.
Essa prática pode ser controversa, pois, embora permita que alguns países cumpram suas metas de forma mais flexível, ela não contribui necessariamente para a redução global efetiva das emissões. O hot air pode ocorrer quando um país tem metas de redução que são mais fáceis de atingir devido a circunstâncias específicas, como o colapso econômico ou mudanças estruturais que já reduziram as emissões independentemente de políticas climáticas.
O Acordo de Paris, por exemplo, estabelece diretrizes para que os países busquem reduzir suas emissões de forma real e sustentável, mas não proíbe explicitamente o comércio de cotas. No entanto, a prática do hot air pode minar a integridade ambiental do acordo, pois países podem se beneficiar economicamente sem contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas.
Em resumo, o comércio de emissões, incluindo o hot air, é uma ferramenta que pode facilitar o cumprimento das metas de redução de carbono, mas também traz desafios em termos de transparência e efetividade na luta contra o aquecimento global.
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