Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (...
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Para fins de imposição de obrigações no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), são consideradas emissões indiretas aquelas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
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Acredito que o erro esteja em "consideradas emissões indiretas", sendo que seriam consideradas emissões diretas aquelas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ....
- § 3º Para a imposição de obrigações no âmbito do SBCE, NÃO serão consideradas emissões indiretas as decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
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