Questões de Concurso Sobre agenda ambiental na administração pública (a3p) em direito ambiental

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?

A Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A3P tem por objetivo estimular a adoção de critérios socioambientais na gestão dos órgãos públicos, visando minimizar e/ ou eliminar os impactos de suas práticas administrativas e operacionais no meio ambiente, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, além do manejo adequado dos resíduos. Busca-se adequar o comportamento de consumo do Governo aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor público e do privado. Quais os seis eixos temáticos prioritários que estruturam a A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A respeito da A3P, analise as afirmativas.

I. O programa se destina às instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes da República, executivo, legislativo e judiciário.
II. É uma agenda compulsória que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos.
III. O programa está estruturado em seis eixos temáticos: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções sustentáveis.

Está correto o que se afirma em

Analise os itens de acordo com a agenda 21, que trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:
I - os recursos de água doce constituem um componente essencial da litosfera da Terra e parte indispensável de alguns ecossistemas terrestres; II - a água é necessária em todos os aspectos da vida; III - a escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos.
São verdadeiros os itens

A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou operacionais.
Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente. II. Cabe às empresas estatais e de economia mista desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício. III. A minimização do uso de materiais de escritório, tais como papel, clips e canetas esferográficas, é um dos indicadores de desempenho da A3P.
Está correto o que se afirma em

Na cartilha Agenda Ambiental na Administração Pública, consta que:
“A Responsabilidade Socioambiental se inicia com a decisão da instituição de revisar posturas, atitudes e práticas internas com a finalidade de consolidar a Agenda Ambiental em sua estrutura organizacional. O grande desafio consiste na transformação do discurso teórico em ações efetivas e a intenção em compromisso. Os princípios da responsabilidade socioambiental requerem, portanto, cooperação e empenho em torno de causas significativas e inadiáveis.”
Disponível em: <http://www.mma,gov.br/estruturas/a3p_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2017.
João, servidor público, preocupado com a sustentabilidade ambiental, propôs medidas de combate ao desperdício e uso racional de recursos na instituição em que trabalha. Dentre as medidas propostas por João, qual não é condizente com os objetivos da Agenda Ambiental na Administração Pública?

“O Senado Federal criou o Programa Senado Verde para juntar forças e fazer um intercâmbio sobre as iniciativas de gestão ambiental adotadas ao longo dos anos por diversos setores da Casa. Com o apoio da Mesa Diretora, o objetivo é buscar soluções para amenizar o impacto sobre o meio ambiente e reafirmar o compromisso do Senado com o desenvolvimento sustentável, além de poupar dinheiro e servir de modelo para outros órgãos públicos. Dentre as medidas já adotadas, destacam-se: o uso de novas tecnologias para economizar água, luz e energia; a digitalização da ordem do dia eletrônica; a coleta seletiva do lixo; o uso do biodiesel e a manutenção permanente da frota de veículos do Senado; a transformação do lixo orgânico em adubo; e os programas e dicas sobre ecologia nos veículos de comunicação da Casa”.
(Trecho extraído da publicação “Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. p. 54).
Considerando a análise da situação acima relatada e o que dispõe o Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal sobre os princípios das compras e contratações públicas, pode-se afirmar corretamente que:
I O Senado Federal poderia adotar padrões de sustentabilidade nas edificações do órgão. II A racionalização de procedimentos com uso de tecnologia da informação deveria ser adotada por todas as organizações públicas federais. III As compras públicas sustentáveis devem seguir procedimentos de contratação e aquisição claros, objetivos e devidamente justificativos. IV As autoridades públicas, quando aprovado em regimento e ato público, devem garantir a seus cidadãos a eficiência apenas nas despesas de recursos de pessoal. V É um exemplo de racionalização de procedimentos que poderia ser adotado pelo Senado Federal, a distribuição de manuais, cartilhas e processos administrativos impressos.
As afirmativas corretas são:

“A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública. Dois anos após o lançamento do projeto, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, cujo objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras. Inúmeras são as contribuições relacionadas às questões de sustentabilidade preconizadas na Agenda Ambiental na Administração Pública.” Nela estão elencados, segundo os sistemas de certificação que são referência na área de construção sustentável no mundo, os nove princípios que norteiam as diretrizes de uma obra que se proponha a ser ambientalmente equilibrada. Assinale a alternativa que apresenta dois desses princípios.

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale a opção correta.

A administração pública gera grandes quantidades de resíduos decorrentes de suas atividades regimentais. Entre os resíduos produzidos em maior quantidade, podemos citar a geração de papéis, plásticos, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes, lixo eletrônico e, em menor quantidade, vidros e metais, além de pilhas e baterias.

Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - Cartilha A3P - Ministério do Meio Ambiente – disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016

Uma medida adequada para o descarte de cartuchos e tonner corresponde a qual ação?

O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma ação que busca a construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades públicos. A3P apoia as ações de sensibilização e conscientização dos servidores com o intuito de explanar a importância da adoção de uma postura socioambientalmente responsável.

Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - Cartilha A3P - Ministério do Meio Ambiente – disponível em:<http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. . Acesso em: 20 out. 2016

Ciente dos objetivos da A3P, como deve agir um servidor para contribuir com a redução dos impactos ambientais dentro da instituição?