Questões de Direito Ambiental - Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade para Concurso
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A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item.
Um dos objetivos específicos pertencentes à Diretriz 4 –
conservação ex situ de espécies, do Componente 2 –
conservação da biodiversidade, corresponde a desenvolver,
promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para a
preservação e manutenção dos bancos de material genético
das espécies nativas.
A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item.
Os princípios que embasam a Política Nacional da
Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as
diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico-institucional, foram estabelecidos de acordo com a
Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.
As diretrizes específicas por bioma deverão ser estabelecidas
antes da implementação da Política Nacional da
Biodiversidade.
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