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Q3025972
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025972 Direito Ambiental

A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item. 


Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico-institucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS). 

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