Questões de Concurso
Sobre política nacional de pagamento por serviços ambientais - lei nº 14.119 de 2021 em direito ambiental
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Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que: