Prova paraFGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Cumprimento de Sentença

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Formação do Processo e Petição Inicial

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Recursos

Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Teoria Geral da Prova

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Sentença

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Lei nº 9.656-1998

Planos de saúde

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Adoção

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Conselho Tutelar

Medidas Socioeducativas

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Culpabilidade

Livramento condicional

Concurso de Pessoas

Penas privativas de liberdade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a liberdade pessoal

Legislação Penal Especial

Responsabilidade ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Inquérito Policial

Ação Penal

Das Citações e Intimações

Das Provas

Procedimento Penal

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Direitos da Nacionalidade

Constituições Estaduais

Assistência Social no Serviço Social

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Propaganda política

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Simples Nacional

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993