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Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
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Q3075909

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075909 Direito Ambiental

Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?

Alternativas

Regula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.

Estabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.

Define os requisitos para a construção de unidades de conservação.

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Q3070227

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Geólogo |

Q3070227 Direito Ambiental

De acordo com o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, banhados são Áreas de Preservação Permanente (APPs). Sobre os banhados, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Apresentam solo hidromórfico.

São locais de afloramento do lençol freático.

A saturação do solo pode ser decorrente de ação antrópica.

Podem constituir nascentes de cursos d’água permanentes ou intermitentes.

Apresentam fauna e/ou flora característicos.

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Q3068959

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Procurador |

Q3068959 Direito Ambiental

Acerca do regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta, à luz do disposto no Código Florestal, Lei nº 12.651/2012.

Alternativas

Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, em qualquer hipótese.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

É exigida a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não será autorizada em nenhuma hipótese.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social previstas no Código Florestal.

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Q3066963

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3066963 Direito Ambiental

Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa que corresponde à Área de Preservação Permanente no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas:

Alternativas

Faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros.

Faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros.

Faixa com largura mínima de 40 (quarenta) metros.

Faixa com largura mínima de 20 (vinte) metros.

Faixa com largura mínima de 100 (cem) metros.

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Q3064071

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064071 Direito Ambiental

No Brasil é feita a categorização de determinadas áreas com o objetivo de promover a conservação e a garantia adequada de proteção ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre áreas destinadas à preservação e suas classificações.

Alternativas

Os mangues e restingas são exemplos de áreas de preservação permanente.

Uma área de preservação permanente deve necessariamente possuir vegetação nativa.

Em zonas de amortecimento, as atividades humanas já não estão mais sujeitas a normas e restrições.

Entende-se por conservação da natureza a preservação do meio sem nenhum uso ou intervenção humana.

Áreas de preservação permanente são regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

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2: C

3: B

4: A

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Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso

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