No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), ju...

Certo.

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), como aquela localizada ao redor de nascentes, é condicionada à obtenção da outorga do direito de uso de recurso hídrico, quando este for necessário para a atividade que motivou a solicitação de supressão.

Isso ocorre porque a vegetação ripária (ao longo de cursos d'água e nascentes) desempenha um papel crucial na proteção da qualidade e da quantidade da água. A sua remoção pode impactar negativamente o regime hídrico e a disponibilidade de água, justificando a necessidade de uma análise integrada com a gestão dos recursos hídricos.

Portanto, a afirmação está correta.

gemini

Gabarito: Certo

Resolução Conama 369/2006

Art. 1

§ 3o A autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascente, definida no inciso II do art. 3o da Resolução CONAMA no 303, de 2002, fica condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico, conforme o disposto no art. 12 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Olha a pedra!

CERTO

Lei 12.651/2012: Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

§ 2º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4º poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização.

---> Não concordo com o gabarito. A questão não é clara sobre ser um caso de utilidade pública ... Até porque têm casos que deverá ou poderá ser autorizada.