Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 (lei 12.651, de 25/05/12), com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. 

Área de exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área; área de abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; área de pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 (lei 12.651, de 25/05/12) com a função de assegurar o uso econômico, de modo sustentável, dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; área de substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana; área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

As áreas em altitude inferior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação; área onde é permitida a exploração de qualquer espécie de origem vegetal nativa e exótica; área que deve ser conservada com cobertura de vegetação exclusivamente exótica, pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado; área de imóvel rural com ocupação posterior a data de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

Área de Proteção Permanente.

Área de Preservação Permanente.

Reserva Ecológica.

Área de Preservação Ambiental.

Área de Proteção Ambiental.

V − F − F.

V − V − V.

V − F − V. 

F − F − V.

F − V − F.