Questões de Concurso Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

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Q3241401 Direito Ambiental
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3241324 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser: 
Alternativas
Q3226048 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Alternativas
Q3226047 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.

Alternativas
Q3226046 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativas
Q3226045 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.

Alternativas
Q3226044 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativas
Q3226043 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

Alternativas
Q3226042 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.


No Brasil, a adoção de bacia hidrográfica como unidade territorial visa contribuir para a integração entre o sistema de gestão ambiental e o sistema de gestão de recursos hídricos.

Alternativas
Q3226041 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.


Por meio de medidas estruturais, o gerenciamento de recursos hídricos garante que sistemas hídricos possam ser utilizados de forma sustentável em atividades humanas.

Alternativas
Q3226040 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.


A prevenção contra eventos críticos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Alternativas
Q3226039 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.


A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país é diretriz para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativas
Q3226038 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.


A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão do uso do solo são diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativas
Q3220816 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos. 
Alternativas
Q3220815 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
Alternativas
Q3214836 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 


Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.

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Q3210656 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Considerando esses instrumentos e os objetivos da lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3207447 Direito Ambiental
Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conta com alguns instrumentos, os quais estabelecem diretrizes e políticas públicas para melhor utilização das águas.
São instrumentos da PNRH, EXCETO:
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Q3207446 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° ________/____, também conhecida como Lei das Águas. Essa é uma legislação específica que define como o Estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais.

A lei que preenche corretamente a lacuna é a de número
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Q3197624 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: E
5: E
6: E
7: C
8: E
9: C
10: C
11: C
12: C
13: C
14: D
15: C
16: C
17: E
18: B
19: C
20: B