Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3226047
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos |
Q3226047 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas