Questões de Concurso Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

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Q3093469 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentre eles, destaca-se
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Q3093313 Direito Ambiental
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre
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Q3093254 Direito Ambiental
Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define que, em caso de situações de escassez desse recurso vital, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
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Q3092126 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q3086994 Direito Ambiental
Maria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza água de um rio que corta sua propriedade para irrigação. Recentemente, ela foi notificada pela autoridade competente sobre a necessidade de obter uma outorga para a utilização desse recurso hídrico, conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, que institui a política nacional de recursos hídricos. Preocupada com as implicações dessa exigência, Maria busca entender melhor os princípios e diretrizes dessa legislação.
Com base na situação apresentada e na Lei nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que: 
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Q3079493 Direito Ambiental
Água é item de extrema importância para a manutenção da vida, deste modo, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 
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Q3075912 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): 
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Q3069271 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:
Alternativas
Q3067233 Direito Ambiental
Marque a alternativa que contêm corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
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Q3067192 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:
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Q3064059 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:
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Q3063864 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3063854 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


1. O Sistema de Informações sobre Recursos.


2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.


3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.


4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3063388 Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº 9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes, é um de seus
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Q3057984 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Q3051644 Direito Ambiental
De acordo com Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por
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Q3048480 Direito Ambiental
Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo.
Nos termos da Lei no 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
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Q3045372 Direito Ambiental

A revitalização de bacias hidrográficas, de acordo com o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas - PNRBH, consiste na recuperação, conservação e preservação ambiental, por meio de ações integradas e permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, a provisão dos serviços ecossistêmicos e o aumento da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, para os usos múltiplos. Com base nesse conceito de revitalização, o PNRBH apresenta diretrizes, metas, ações e uma proposta de arranjo institucional para sua implementação. Dentre as possíveis soluções-chave associadas à revitalização de bacias hidrográficas, o PNRBH elenca estratégias que combinam elementos construídos, tais como edifícios, estradas, calçadas e sistemas de drenagem convencionais, com soluções baseadas na natureza para criar sistemas híbridos que aperfeiçoam a resiliência aos impactos climáticos, enquanto também resultam em cobenefícios ambientais, econômicos e sociais.


Tal estratégia se refere, especificamente, à

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Q3043830 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO 
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Q3043829 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. A compensação à União.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: D
45: D
46: E
47: A
48: C
49: D
50: C
51: D
52: C
53: C
54: C
55: A
56: B
57: C
58: A
59: A
60: C