Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), i...
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Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental |
Q3063388
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº
9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os
seus usos preponderantes, é um de seus