Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nac...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057984 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A água é um bem de domínio público.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar e proporcionar o seu uso para o consumo humano.

A União articular-se-á com os Municípios para a melhor gestão dos recursos hídricos de interesse comum.

A água é um recurso natural limitado, despido de valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deverá ser centralizada pelo Poder Público, podendo este autorizar a participação dos usuários e das comunidades.

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