Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nac...

• A Constituição Federal de 1988 (CF 88) define a água como um bem público juridicamente tutelado. 
• A Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, define a água como um bem de domínio público. 
• A água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. 
• A gestão dos recursos hídricos deve ser participativa e descentralizada, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 
• O Poder Público é responsável pelo controle do uso da água. 

A titularidade das águas no Brasil é dividida entre a União e os estados. 

A água é um bem ambiental, pois é extraída do meio ambiente natural. O direito à água potável é um direito humano fundamental, embora não esteja expressamente previsto na Constituição Federal.

Não, a gestão dos recursos hídricos não deve sempre priorizar o consumo humano. A gestão deve proporcionar o uso múltiplo das águas

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:4x

I - a água é um bem de domínio público; 5x

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; 8x

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; 7x

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; 5x

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 5x

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 4x

A UNIÃO vai se articular com os ESTADOS para gestão dos recursos hídricos que possuam interesse comum

municípios vão ser compensados.

Bom:

a) gabarito, fundamento da lei de recursos hídricos, art.1º I

b) não é correta a assertiva porque o consumo humano será priorizado conforme a lei, em caso de escassez

art.1 III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

c) Art. 4º A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.

d) art. 1 II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

e) art. 1 VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.