De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidade...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055988
Direito Ambiental
De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidades
da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos
Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de
recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e
recuperação da qualidade de vida constituirão o Sistema Estadual
de Administração da Qualidade Ambiental SEAQUA, integrante
do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. No
SEAQUA, o órgão central é o(a)