De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidade...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Estadual No 9509/97, que trata do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA), parte integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da estrutura administrativa responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no estado, conforme a legislação estadual.

Legislação Aplicável: A Lei Estadual No 9509/97 é central para essa questão, estabelecendo o SEAQUA e definindo os papéis dos órgãos ambientais estaduais.

Explicação do Tema: A questão aborda a administração pública ambiental no nível estadual, focando em quem é responsável por coordenar as ações ambientais. Conhecimentos sobre a estrutura do governo estadual e as atribuições de seus órgãos são fundamentais para responder.

Exemplo Prático: Imagine que um novo projeto de desenvolvimento urbano está sendo proposto em uma área de proteção ambiental. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) seria responsável por coordenar os estudos de impacto ambiental, garantindo que o projeto esteja alinhado às normas ambientais.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) é o órgão central do SEAQUA. Ela é fundamental na coordenação das políticas ambientais no estado, supervisionando a execução das atividades relacionadas à proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Poder Público Estadual: Esta expressão é muito genérica e não especifica um órgão. O Poder Público Estadual engloba várias entidades, não se limitando a um órgão específico.
• C - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB): Embora a CETESB seja um importante órgão executivo na área ambiental, ela atua mais na execução de políticas e fiscalização, não na coordenação central do sistema.
• D - Polícia Militar Ambiental: Este órgão é responsável pela fiscalização e aplicação de leis ambientais, mas não pela coordenação administrativa do sistema ambiental estadual.
• E - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal): Esta fundação tem foco específico na conservação florestal e não é o órgão central do SEAQUA.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao mencionar vários órgãos relevantes na área ambiental. É importante focar na função de coordenação central, que é específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA).

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No Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA), instituído pela Lei Estadual nº 9.509/97, o órgão central é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (ou equivalente no âmbito estadual). Este órgão central é responsável por coordenar as políticas ambientais e implementar as diretrizes do SEAQUA, em alinhamento com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente exerce a função de coordenação e formulação das políticas ambientais estaduais, trabalhando em conjunto com outros órgãos e entidades estaduais e municipais que integram o SEAQUA para assegurar a proteção e melhoria da qualidade ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais.