Água é item de extrema importância para a manutenção da vid...

Vamos analisar a questão sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O tema central é a gestão dos recursos hídricos no Brasil, regulada pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A legislação pertinente define os instrumentos para garantir a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos. O objetivo é assegurar água de qualidade e quantidade para as presentes e futuras gerações.

Vamos analisar cada alternativa:

A) Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Embora essa seja uma meta importante da Política Nacional, ela não configura um instrumento. Os instrumentos são meios específicos de implementação das políticas, como a outorga, cobrança pelo uso da água, etc. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B) A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Novamente, isso representa um princípio ou objetivo da política, mas não um instrumento específico. Os instrumentos são ferramentas práticas e normativas utilizadas para alcançar esses objetivos. Por isso, essa alternativa está errada.

C) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Esta é uma finalidade da política, mas não configura um instrumento. Os instrumentos são métodos ou procedimentos estabelecidos pela lei para operacionalizar a política. Assim, essa alternativa também não está correta.

D) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Embora importante, essa ação é uma medida prática ou estratégia, não um instrumento formal da Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos são previstos legalmente, como o enquadramento dos corpos d'água, por exemplo. Logo, essa alternativa está incorreta.

E) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Esta é a alternativa correta. Conforme o artigo 9º da Lei nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes, é realmente um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele estabelece padrões de qualidade para a água, conforme os usos desejados, promovendo uma gestão mais eficiente.

Um exemplo prático de enquadramento seria classificar um rio em uma área rural como adequado para irrigação agrícola, com padrões de qualidade que suportem esse uso.

Por fim, ao resolver questões como esta, foque em identificar instrumentos, objetivos e finalidades dentro do contexto legal, diferenciando o que são metas e estratégias das ferramentas formais de implementação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Gabarito E.

a) Errada. Essa frase está relacionada aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 2º, inciso I), e não aos instrumentos.

b) Errada. está ligada aos objetivos da política (Art. 2º, inciso II), e não aos instrumentos.

c) Errada. Essa questão também está ligada aos objetivos da política (Art. 2º, inciso III), e não aos instrumentos.

d) Errada. Embora seja uma ação importante, ela não está descrita como um instrumento específico na Lei nº 9.433/1997.

e) Correta. O enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos listados no Art. 5º, inciso II, da Lei nº 9.433/1997. Ele serve para garantir que a água seja usada de acordo com a qualidade necessária para os diferentes usos.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!