Água é item de extrema importância para a manutenção da vid...

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Gabarito E.

a) Errada. Essa frase está relacionada aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 2º, inciso I), e não aos instrumentos.

b) Errada. está ligada aos objetivos da política (Art. 2º, inciso II), e não aos instrumentos.

c) Errada. Essa questão também está ligada aos objetivos da política (Art. 2º, inciso III), e não aos instrumentos.

d) Errada. Embora seja uma ação importante, ela não está descrita como um instrumento específico na Lei nº 9.433/1997.

e) Correta. O enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos listados no Art. 5º, inciso II, da Lei nº 9.433/1997. Ele serve para garantir que a água seja usada de acordo com a qualidade necessária para os diferentes usos.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!