Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
Foram encontradas 581 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2540918
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539280
Direito Ambiental
A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531594
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando incentivar a racionalização do uso, a conservação dos recursos hídricos e a recuperação de bacias hidrográficas degradadas. Um exemplo prático e complexo é a implementação de sistemas de cobrança pelo uso da água em bacias com alta demanda e escassez hídrica, como a bacia do rio São Francisco.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico e de gestão, visando incentivar a racionalização do uso, a conservação dos recursos hídricos e a recuperação de bacias hidrográficas degradadas. Um exemplo prático e complexo é a implementação de sistemas de cobrança pelo uso da água em bacias com alta demanda e escassez hídrica, como a bacia do rio São Francisco.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531593
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A coordenação da gestão integrada das águas pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é essencial para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na gestão dos recursos hídricos de acordo com a Lei 9.433 – 1997, Art. 32, I.
A coordenação da gestão integrada das águas pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é essencial para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na gestão dos recursos hídricos de acordo com a Lei 9.433 – 1997, Art. 32, I.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531584
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
Art. 31 da Lei 9.433 – 1997 estabelece a necessidade de implantar e gerir o Sistema de Informações de Recursos Hídricos – SIRH em âmbito estadual e do Distrito Federal. O SIRH é uma ferramenta crucial para monitorar, analisar e disponibilizar informações sobre os recursos hídricos, fundamentais para embasar tomadas de decisão e ações de gestão. Assim, sua gestão eficaz contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, promovendo uma abordagem baseada em dados e conhecimento técnico.
Art. 31 da Lei 9.433 – 1997 estabelece a necessidade de implantar e gerir o Sistema de Informações de Recursos Hídricos – SIRH em âmbito estadual e do Distrito Federal. O SIRH é uma ferramenta crucial para monitorar, analisar e disponibilizar informações sobre os recursos hídricos, fundamentais para embasar tomadas de decisão e ações de gestão. Assim, sua gestão eficaz contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, promovendo uma abordagem baseada em dados e conhecimento técnico.
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