A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída ...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176926
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997,
estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua
preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação
previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa.
Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a
implementação da PNRH.
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