No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso ...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo |
Q960724
Direito Ambiental
No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.
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