A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela...
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Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 08: Recursos Naturais I |
Q3207446
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° ________/____, também
conhecida como Lei das Águas. Essa é uma legislação específica que define como o Estado
brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais.
A lei que preenche corretamente a lacuna é a de número
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