Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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Q3257425 Direito Ambiental

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 



O plano de controle ambiental é estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral.  

Alternativas
Q3241400 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:
Alternativas
Q3241398 Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 302/2002, qual é a largura mínima da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificiais situados em áreas rurais?
Alternativas
Q3241328 Direito Ambiental
Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. 
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. 
Alternativas
Q3231154 Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo.


Uma avaliação de impacto ambiental pode ocorrer dentro ou fora de um processo de licenciamento ambiental, enquanto a confecção do estudo prévio de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) somente pode ocorrer dentro do processo de licenciamento ambiental.

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225341 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localizar atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225340 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225339 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas empresas.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Educação Patrimonial |
Q3217691 Direito Ambiental
Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.
( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.
( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3210662 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, descrevendo as responsabilidades dos órgãos competentes e as etapas do processo de licenciamento.
Considerando essa resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3201209 Direito Ambiental
Segundo a resolução do CONAMA 274/00, para a água ser considerada salobra a sua salinidade precisa estar compreendida entre:
Alternativas
Q3196245 Direito Ambiental

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em consonância com a Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005.



( ) As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.


( ) As águas doces são classificadas como classe 3, podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística.


( ) As águas salinas classificadas como classe especial, são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

Alternativas
Q3196225 Direito Ambiental

Em conformidade com o art. 4º, da Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, que estabelece as categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da exótica, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.


https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/127482/Q_32.png

Alternativas
Q3195731 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces, salobras e salinas, do Território Nacional, são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em _______ classes de qualidade.
Qual alternativa completa a lacuna? 
Alternativas
Q3195711 Direito Ambiental
A Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, não se aplica à atividades/empreendimentos de quarentenários oficiais vinculados ou credenciados pelo(a) __________________, com finalidade de importação e exportação de animais.
Alternativas
Q3191239 Direito Ambiental
Com base no disposto na Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 2º, julgue as definições propostas abaixo para a classificação das águas, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.
( ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.
( ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3190512 Direito Ambiental
A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:

I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.


Assinale: 
Alternativas
Q3190505 Direito Ambiental
A recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela Resolução Conama nº 357/2005 (art. 2º, XXX) como recreação de contato primário. Constituem exemplos de atividades características desse tipo recreação, exceto:
Alternativas
Q3189378 Direito Ambiental
Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil, foram estabelecidas a Resolução CONAMA no 307/2002 e demais alterações. Considerando a classificação dos resíduos da construção civil dispostas nesses normativos, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3189367 Direito Ambiental
Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão de 1500 L/s, receberá uma descarga de efluentes domésticos tratados. O rio possui uma concentração de DBO real de 3 mg/L, em função de outros despejos à montante. O efluente tem vazão de 50 L/s. Qual deve ser a concentração máxima de DBO do efluente tratado para que o rio continue na Classe 2 do enquadramento? Admita a mistura completa do poluente com a vazão do rio na seção transversal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: C
6: E
7: C
8: C
9: C
10: B
11: C
12: B
13: A
14: B
15: C
16: B
17: D
18: C
19: B
20: A