Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:
Identifique-as enumerando e marque a opção correspondente.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade;
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode estabelecer normas para a emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores e indústrias. Isso inclui a definição de limites máximos de emissão para diferentes poluentes, como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e partículas em suspensão (PM10 e PM2.5). Para garantir o cumprimento dessas normas, é necessário implementar um sistema de monitoramento ambiental integrado, que envolve estações de monitoramento distribuídas pela cidade, coleta e análise de dados em tempo real e a aplicação de políticas de controle, como rodízio de veículos, incentivos para o uso de transporte público e a adoção de tecnologias mais limpas nas indústrias.
Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:
I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado
II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação
III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.
Está correto o que se afirma em
A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.
O diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto deve considerar os aspectos relacionados aos
meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção
dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais
da comunidade.
A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.
É facultativa a elaboração do programa de
acompanhamento e de monitoramento dos impactos
positivos e negativos.
A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.
Na análise de impactos ambientais, devem ser
analisados e discriminados: os impactos positivos
e negativos, diretos e indiretos, imediatos e em
médio e longo prazos, temporários e permanentes;
seu grau de reversibilidade; suas propriedades
cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e
benefícios sociais.
A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.
É mandatória a definição das medidas mitigadoras
dos impactos negativos, entre elas os equipamentos
de controle e os sistemas de tratamento de despejos,
avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Entre as atividades ou os empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se
citar: parcelamento do solo; usinas de produção
de concreto; usinas de asfalto; complexos
turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos
e autódromos; transporte de cargas perigosas;
e exploração econômica da madeira ou lenha e
subprodutos florestais.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de operação (LO) autoriza a operação do
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta na licença prévia (LP),
porém sem dependência com a licença de
instalação (LI).
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento de acordo com as especificações
constantes dos planos, dos programas e dos projetos
aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento e aprova sua
localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta
a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Impacto ambiental regional é definido como todo e
qualquer impacto ambiental que afete diretamente,
pela área de influência direta do projeto, no todo ou
em parte, o território de apenas um estado.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, as restrições
e as medidas de controle ambiental que deverão
ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa
física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetivas
ou potencialmente poluidoras é denominado
licença ambiental.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Por definição, o licenciamento ambiental
corresponde a um procedimento administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a instalação, a ampliação e a operação, exceto a
localização, de empreendimentos e de atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetivas ou potencialmente poluidoras, ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
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