Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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A estação de tratamento de água, comumente chamada de ETA, é dimensionada para atender a vazão de projeto e para tratar a água bruta captada nos mananciais de abastecimento, principalmente os superficiais, que estão mais vulneráveis à poluição e contaminação de suas águas. Assim, as unidades que compõem a ETA são escolhidas e projetadas para transformar a água bruta, cujos parâmetros devem estar dentro das classes e usos estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05, em uma água potável, atendendo a Portaria do Ministério da Saúde 2.914/2011. No Paraná, os mananciais de captação superficial, na maioria dos casos, se enquadram na classe 2. Os casos mais críticos estão nos mananciais que atendem o sistema integrado de Curitiba e Região Metropolitana, que já estão com característica de classe 3. Portanto, as tecnologias não são mais simples, exigindo que a água passe por todas as unidades de tratamento de uma ETA convencional, aumentando também a quantidade de produtos químicos aplicados no tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as unidades de uma ETA convencional, em sequência.
A Resolução CONAMA nº 01/1996, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas a ser desenvolvida em um EIA é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Esse diagnóstico, na análise do meio físico, deve considerar
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).
De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,