Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

Usina hidrelétrica com capacidade instalada superior a 10 MW.

Refinaria de petróleo com capacidade de processamento superior a 100.000 barris/dia.

Ferrovia de extensão superior a 100 km, em área de preservação permanente.

Oleoduto com extensão superior a 500 km, em zona rural.

Mineração de minério de ferro a céu aberto, com produção anual superior a 1 milhão de toneladas.

O EIA é um estudo técnico aprofundado, enquanto o RIMA é um resumo simplificado do EIA.

O EIA é realizado para empreendimentos da categoria A, enquanto o RIMA é realizado para empreendimentos da categoria B.

O EIA é obrigatório para todos os empreendimentos que causam impacto ambiental, enquanto o RIMA é facultativo.

O EIA é realizado antes do início do empreendimento, enquanto o RIMA pode ser realizado durante ou após a sua execução.

O EIA é elaborado por uma equipe de especialistas multidisciplinar, enquanto o RIMA pode ser elaborado por qualquer pessoa.

A Resolução aplica-se a empreendimentos ou atividades que, direta ou indiretamente, causem impactos negativos em UCs ou suas zonas de amortecimento, mesmo que não estejam localizados dentro da UC.

O licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs ou suas zonas de amortecimento dependerá da anuência do órgão responsável pela administração da UC, que poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos.

A Resolução não se aplica a empreendimentos ou atividades que já estejam em operação no momento da sua publicação.

O órgão ambiental licenciador, antes de emitir os Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverá consultar o órgão responsável pela administração da UC sobre a necessidade e o conteúdo de estudos específicos relativos ao impacto do empreendimento na UC e na sua zona de amortecimento.

A Resolução CONAMA nº 428/2010 revoga a Resolução CONAMA nº 003/1986, que dispunha sobre o mesmo tema.

Classe especial.

Classe 1.

Classe 2.

Classe 3.

Classe 4.

0,5 ‰.

0,7 ‰.

1,5‰.

1,7‰.

2‰.

Quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser mencionada no boletim de condição das praias e balneários, assim como qualquer outra que o órgão de controle ambiental julgar relevante.

As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.

Os padrões referentes aos enterococos aplicam-se somente às águas marinhas.

Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos.

A Escherichia coli não é abundante em fezes humanas e de animais, não sendo encontrada em águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal.

A gestão de resíduos sólidos urbanos.

A classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento.

A preservação da fauna e flora em áreas de proteção ambiental.

A regulamentação de emissões de gases poluentes por indústrias.

A proteção de recursos minerais e sua exploração sustentável.

Classe 3: destinada à recreação de contato primário (natação, esqui aquático).

Classe 2: destinada à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

Classe 1: destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado.

Classe 4: destinada à irrigação de hortaliças, que são consumidas cruas, e de frutas, que se desenvolvem rentes ao solo.

Classe Especial: harmonia paisagística.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.

Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.

Requisitos para a proteção de restingas.

Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.

Da classificação de corpos d'água.

Do controle de poluição atmosférica.

Dos padrões de lançamento de efluentes.

Da proteção de áreas costeiras e da preservação permanente de restingas.

Da gestão de resíduos sólidos urbanos.

Que podem ser destinadas ao abastecimento humano, com tratamento simplificado.

Que podem ser usadas para a navegação.

Destinadas à irrigação de culturas.

Que podem ser utilizadas para dessedentação de animais.

De uso industrial sem contato humano.

Resolução quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.

Proposição quando se tratar de proposta sobre matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo;

Moção quando se tratar de manifestação relevante, relacionada com a temática ambiental.

Resolução quando determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

Recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas privados apenas e demais temas com repercussão na área ambiental.

Não cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.

Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.

É facultado aos geradores de resíduos de serviços de saúde elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, não necessariamente de acordo com a legislação vigente.

O gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, cabe somente ao gerador dos resíduos, não alcançando o seu responsável legal.

Caberá somente aos órgãos ambientais competentes dos municípios a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, constantes no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

pH entre 2 e 8, temperatura inferior a 30°C, óleos minerais até 50mg/L.

pH entre 4 e 9, temperatura inferior a 35°C, óleos minerais até 40mg/L.

pH entre 5 e 8, temperatura inferior a 45°C, óleos minerais até 30mg/L.

pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40°C, óleos minerais até 20mg/L.