Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º ...

O tema central da questão é a Renovação da Licença de Operação dentro do contexto da Resolução CONAMA n.º 237/1997. Essa resolução trata do processo de licenciamento ambiental, que é um dos principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil. O conhecimento necessário para resolver a questão inclui a compreensão dos tipos de licenças ambientais, seus prazos de validade e a possibilidade de renovação ou revisão desses prazos.

A alternativa correta é: C - certo

A justificativa para essa alternativa está no fato de que, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente tem o poder de revisar as condições de operação de uma licença. Durante o processo de renovação, após avaliar o desempenho ambiental da atividade, o órgão pode sim optar por diminuir o prazo de validade da licença. Isso ocorre para garantir que as atividades estejam sempre em conformidade com as normas ambientais e minimizar impactos ambientais negativos.

Vamos entender por que a alternativa C está correta e a opção E não se aplica:

1. C - certo: A Resolução CONAMA n.º 237/1997 realmente permite que o órgão ambiental avalie o desempenho ambiental antes de decidir sobre a renovação da licença, podendo alterar o prazo de validade conforme necessário.

2. E - errado: Esta alternativa está incorreta porque ignora a flexibilidade que os órgãos ambientais possuem para ajustar os prazos de validade das licenças com base em sua avaliação. Portanto, é uma interpretação equivocada da resolução.

Entender essas nuances é crucial para quem está se preparando para concursos, pois reflete a realidade de um dos instrumentos importantes da política ambiental brasileira.

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Art. 18.

§ 3o Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento,

o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir

o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou

empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos

no inciso III

Isso mesmo.

§ 3º - Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III.

Quando uma empresa ou indústria tem uma Licença de Operação (LO) para funcionar sem prejudicar o meio ambiente , essa licença tem um prazo de validade.

Quando chega a hora de renovar essa licença, o órgão ambiental pode decidir dar um prazo maior ou menor, dependendo de como a empresa cuidou do meio ambiente antes.

Se a empresa cuidou bem da natureza ✅ (seguiu as regras, evitou poluição, tratou os resíduos corretamente), a licença pode ser renovada por um período maior.

Se a empresa foi descuidada ❌ (poluiu, descumpriu normas, causou impacto ambiental), o prazo pode ser reduzido.

Isso significa que a renovação da licença não é automática: o governo analisa o que a empresa fez no passado antes de decidir por quanto tempo a nova licença vai valer.

Imagine que um posto de gasolina ⛽ tem uma licença para funcionar por 5 anos.

Quando chega o momento de renovar, os fiscais verificam:

✅ Se o posto cuidou bem do meio ambiente (não vazou combustível no solo, fez a coleta correta de resíduos), ele pode ganhar uma licença com prazo maior.

❌ Se o posto teve problemas (vazamentos, poluição, descumpriu regras ambientais), o governo pode reduzir o prazo da nova licença para que ele seja fiscalizado mais cedo

A alternativa correta é "C - certo", pois a Resolução CONAMA nº 237/1997 permite que o órgão ambiental revise o prazo da Licença de Operação durante a renovação, com base no desempenho ambiental.

• C - certo: O órgão pode ajustar o prazo da licença.
• E - errado: Ignora a possibilidade de revisão do prazo.

Essa flexibilidade é prevista pela resolução