A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que as águas
doces têm salinidade igual ou menos que 0,5%; as salobras entre
0,5% e 30% e as salinas igual ou superior a 30%. Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território
Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para
os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade”
especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser
aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não
prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos
pertinentes.”Por sua vez, as águas doces são classificadas em cinco classes,
sendo: Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.
As águas doces da Classe Especial destinam-se

Question

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que as águas
doces têm salinidade igual ou menos que 0,5%; as salobras entre
0,5% e 30% e as salinas igual ou superior a 30%.  Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território
Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para
os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade”
especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser
aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não
prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos
pertinentes.”Por sua vez, as águas doces são classificadas em cinco classes,
sendo: Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.
As águas doces da Classe Especial destinam-se Alternativa A: ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
à preservação do equilíbrio natural das comunidades
aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em
unidades de conservação de proteção integral. Ou Alternativa B: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; e à
recreação de contato primário, tais como natação, esqui
aquático e mergulho.  Ou Alternativa C: à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de
frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam
ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das
comunidades aquáticas em terras indígenas. Ou Alternativa D: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas,
cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de
contato secundário; e à dessedentação de animais.  Ou Alternativa E: à navegação e à harmonia paisagística.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
à preservação do equilíbrio natural das comunidades
aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em
unidades de conservação de proteção integral. Tema Central da Questão:

A questão aborda a classificação das águas doces conforme a Resolução Conama nº 357/2005, que é um importante diploma normativo na legislação ambiental brasileira. Esta resolução estabelece categorias com base na qualidade das águas e em seus usos preponderantes. Compreender essa classificação é essencial para a proteção e uso sustentável dos recursos hídricos.

Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta. De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, as águas doces da Classe Especial destinam-se ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. Este é o nível mais alto de qualidade das águas doces e, portanto, é utilizado para finalidades que exigem a melhor qualidade de água.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa descreve características das águas doces da Classe 1, que são destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado e à recreação de contato primário.

C: A descrição se refere a usos relacionados principalmente à Classe 2, como a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas, mas não corresponde à Classe Especial.

D: Essa alternativa menciona usos que se aplicam à Classe 3, como o abastecimento após tratamento convencional ou avançado, e atividades de recreação de contato secundário.

E: A descrição de navegação e harmonia paisagística é característica de águas de Classes inferiores, como a Classe 4, que tem usos menos exigentes.

A questão exige um conhecimento detalhado das categorias de águas previstas na legislação ambiental, destacando a importância de cada classe para o uso sustentável dos recursos hídricos.

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