De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para ...

Lei nº 9.433/97 

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando dentre os itens apresentados qual é a unidade territorial para a implementação da PNRH.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, V, da PNRH, que preceitua:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Portanto, a unidade territorial para a implementação da PNRH é a bacia hidrográfica, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

GAB : B

1.  a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Como foi cobrado:

A bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

Errado. 

Um dos fundamentos da Lei 9.433 é que:

• A Bacia Hidrográfica é considerada como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

X A água.

✏A bacia hidrográfica.

Lei nº 9433/97 - Lei das Águas

Dos Fundamentos

1º A PNRH baseia-se nos seguintes fundamentos:

(...)

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SNGRH.

(...)

X A gestão dos recursos hídricos.

X A preservação e o aproveitamento de águas pluviais.