Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura
de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento
depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do
respectivo relatório de impacto ambiental.
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença
prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo
requisito prévio ao início das obras.
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o
licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente,
a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área
considerada de relevante interesse ambiental, depende da
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do
respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a
licença prévia é concedida no ato de instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e
demais condicionantes.