O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ...

Vamos entender a questão sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), fundamentais no licenciamento ambiental. A legislação aplicável é a Resolução Conama 01/1986, que estabelece diretrizes para a elaboração desses documentos.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar qual item não é exigido no RIMA conforme a Resolução Conama 01/1986. A questão é sobre a estrutura mínima que o RIMA deve conter.

Legislação Aplicável: A Resolução Conama 01/1986, especialmente em seu artigo 9º, define o conteúdo mínimo do RIMA. É essencial entender que o RIMA é uma síntese dos resultados do EIA, destinado a tornar as informações acessíveis ao público.

Tema Central: O EIA/RIMA é obrigatório para atividades que possam causar impactos ambientais significativos. O RIMA deve ser claro e acessível, permitindo a participação pública no processo de licenciamento ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa planejando construir uma usina hidrelétrica. Ela deve elaborar um EIA para avaliar os impactos ambientais, e o RIMA apresentará essas conclusões, garantindo que a comunidade entenda como o projeto afetará o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa B - "definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas" não é um item exigido no RIMA. A Resolução Conama 01/1986 não especifica que o RIMA deve avaliar a eficiência das medidas mitigadoras em termos técnicos detalhados, mas sim apresentar uma descrição geral das medidas mitigadoras.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos" - Este item é exigido, pois o RIMA deve descrever como os impactos serão monitorados ao longo do tempo.

Alternativa C: "síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto" - Fundamental no RIMA, esta síntese torna as informações técnicas acessíveis ao público.

Alternativa D: "descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado" - Este item deve constar no RIMA, pois descreve claramente os efeitos das medidas propostas.

Evite Pegadinhas: A questão solicita que você identifique o que não é exigido, então atenção ao enunciado e às palavras-chave para não se confundir.

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O gabarito é a letra B.

"Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas". Lembrando que a questão pede a incorreta.

Para quem quiser uma aula em vídeo: https://filebin.net/4qaampch4w8un1kv

essa questão tem uma pegadinha interessante! muitas vezes tratamos EIA/RIMA como um documento só. considerando que o RIMA é uma síntese e apresentação dos resultados do Estudo de Impacto, é entendido que "definição de medidas e avaliação" é parte do EIA.

EIA --> definição, elaboração

RIMA --> Descrição, síntese, caracterização.