Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriz...
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Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361104
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a
licença que autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental
e condicionantes determinados para a operação,
é:
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