A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios bási...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394949 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como

alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a saúde da população e a biota.

perturbação da natureza por meio de barragens, rodovias, portos e outras grandes obras que afetam o curso natural do planeta.

modificação do ecossistema nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.

transformação paisagística que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km², incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.

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