Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o
licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente,
a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área
considerada de relevante interesse ambiental, depende da
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do
respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a
licença prévia é concedida no ato de instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e
demais condicionantes.
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
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