Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

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Q2531580 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode estabelecer normas para a emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores e indústrias. Isso inclui a definição de limites máximos de emissão para diferentes poluentes, como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e partículas em suspensão (PM10 e PM2.5). Para garantir o cumprimento dessas normas, é necessário implementar um sistema de monitoramento ambiental integrado, que envolve estações de monitoramento distribuídas pela cidade, coleta e análise de dados em tempo real e a aplicação de políticas de controle, como rodízio de veículos, incentivos para o uso de transporte público e a adoção de tecnologias mais limpas nas indústrias.
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Q2526238 Direito Ambiental
A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas responsabilidades, bem como as restrições ambientais que deverá ser respeitas e consultadas. Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença Ambiental:
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Q2524698 Direito Ambiental

Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:


I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado

II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação

III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.


Está correto o que se afirma em

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Q2519458 Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA N.º 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam
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Q2519451 Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986, estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve desenvolver. Entre as atividades técnicas necessárias, está a de “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, que deve conter, minimamente,
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Respostas
11: C
12: E
13: D
14: D
15: D