Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |

Q3099596 Direito Ambiental

Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?

A Licença Prévia tem prazo máximo de 02 anos.

A Licença de Instalação tem prazo de 06 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.

A Licença de Operação tem prazo máximo de 10 anos, desde que estejam sob competência do IBAMA.

No caso de renovação da Licença de Operação, o órgão competente não poderá estender o prazo já definido.

A antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação é de 120 dias.

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