De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as asser...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal Ambiental |
Q3079503
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997,
analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a
alternativa correta:
I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.
III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.
III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
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