Questões de Direito Ambiental - Recursos Minerais e legislação correlata para Concurso
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1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil
( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que atua em diversas áreas intrínsecas às geociências, sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.
( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral, atuando na construção de processos minerários mais seguros e com foco no aspecto sustentável e social.
( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais estratégicos”, dividida em três categorias:
Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021 com os minérios apresentados em seguida.
1. Categoria 1 2. Categoria 2 3. Categoria 3
( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro; Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês; Minério de Nióbio; e Minério de Urânio
( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho; Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio; Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.
( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas exportações, a CFEM incidirá sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
II. A CFEM incidirá no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento.
III. A CFEM não incide sobre a extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Está correto o que se afirma em