“Um acidente radioativo produz efeitos que variam
segundo a dose, a duração e a distância da fonte
radioativa. As irradiações podem causar lesões nas
células e em especial alterações no DNA, ocorrendo
mutações no patrimônio genético e risco de câncer.
Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do
DNA são afetados. A medula, responsável pela produção
de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível.
Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”
(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado
in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao
acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no
Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118,
de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias,
sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:

Question

“Um acidente radioativo produz efeitos que variam
segundo a dose, a duração e a distância da fonte
radioativa. As irradiações podem causar lesões nas
células e em especial alterações no DNA, ocorrendo
mutações no patrimônio genético e risco de câncer.
Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do
DNA são afetados. A medula, responsável pela produção
de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível.
Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”
(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado
in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao
acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no
Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118,
de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias,
sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar: Alternativa A: Mineral nuclear é toda concentração natural
na qual o elemento ou elementos nucleares
ocorrem em proporção e condições tais que
permitem sua exploração econômica. Ou Alternativa B: As minas e jazidas de substâncias de interesse
para a produção de energia atômica constituem
reservas nacionais, consideradas essenciais à
segurança do País e são mantidas no domínio da
União como bens imprescritíveis e inalienáveis. Ou Alternativa C: É proibida a posse ou transferência de material
nuclear, inclusive subprodutos, sem autorização
expressa da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, mesmo no comércio interno, sob pena
de perda das vantagens ou produtos e reclusão
de um a quatro anos para os responsáveis. Ou Alternativa D: Constitui monopólio da União o comércio dos
minérios nucleares e seus concentrados, dos
elementos nucleares e seus compostos, dos
materiais físseis e férteis e dos subprodutos
nucleares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Mineral nuclear é toda concentração natural
na qual o elemento ou elementos nucleares
ocorrem em proporção e condições tais que
permitem sua exploração econômica. A questão aborda a regulamentação da energia nuclear no Brasil, conforme a Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Essa legislação trata de diversos aspectos relacionados à política nacional de energia nuclear, incluindo aspectos de segurança, monopólio e controle estatal sobre materiais nucleares.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Mineral nuclear é toda concentração natural na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitem sua exploração econômica."
Incorreto. A definição de mineral nuclear na legislação não menciona explicitamente a possibilidade de exploração econômica. O termo "mineral nuclear" é mais abrangente e não se limita apenas à viabilidade econômica de exploração.

Alternativa B: "As minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, consideradas essenciais à segurança do País e são mantidas no domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis."
Correto. Este é um ponto chave da regulamentação, que garante que esses recursos sejam controlados pela União, refletindo sua importância estratégica e de segurança nacional.

Alternativa C: "É proibida a posse ou transferência de material nuclear, inclusive subprodutos, sem autorização expressa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, mesmo no comércio interno, sob pena de perda das vantagens ou produtos e reclusão de um a quatro anos para os responsáveis."
Correto. A alternativa está de acordo com a legislação, que estabelece rigorosos controles e penalidades para a posse e comércio de materiais nucleares, assegurando que somente operações autorizadas ocorram.

Alternativa D: "Constitui monopólio da União o comércio dos minérios nucleares e seus concentrados, dos elementos nucleares e seus compostos, dos materiais físseis e férteis e dos subprodutos nucleares."
Correto. A legislação confere à União o monopólio sobre o comércio de materiais nucleares, reforçando o controle estatal sobre recursos de grande relevância estratégica.

Portanto, a alternativa A é a única incorreta, pois sua definição de mineral nuclear não está completamente alinhada com a legislação vigente, que é mais abrangente e não se limita apenas à exploração econômica.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões como essa, é importante identificar palavras-chave e conceitos centrais da legislação mencionada no enunciado. Compreender o contexto histórico e a importância de cada aspecto regulado pode ajudar a distinguir entre alternativas corretas e incorretas.

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