O Brasil é um país rico em recursos minerais e energéticos,...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o tema central: a regulação e fiscalização da atividade minerária no Brasil. O enunciado nos leva a identificar qual órgão federal é responsável por essa função. Vamos explorar as alternativas e identificar a correta.

O órgão federal responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Este é o ponto central da questão. A ANM foi criada pela Lei nº 13.575/2017 e tem como finalidade gerir o aproveitamento dos recursos minerais do país, garantindo a segurança e minimizando os impactos ambientais e sociais.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que deseja explorar uma jazida de ouro. Antes de iniciar suas atividades, ela precisará obter autorizações e cumprir normas estipuladas pela ANM, que também fiscalizará o cumprimento dessas normas durante a operação.

Justificativa da Alternativa Correta (D - ANM): A alternativa D é a correta porque a ANM é especificamente designada para lidar com as atividades de mineração no Brasil. Sua criação e estrutura foram estabelecidas para garantir a gestão eficiente e responsável dos recursos minerais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula e fiscaliza o setor de energia elétrica, que é uma área distinta da mineração. Portanto, não é responsável pela fiscalização minerária.

B - ANP: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela regulação do setor de petróleo e gás, o que não abrange a mineração de outros minerais.

C - IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem funções relacionadas à fiscalização ambiental, mas sua atuação na mineração é apenas no que toca ao licenciamento ambiental, não na regulação minerária.

E - MMA: O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elabora políticas para a proteção ambiental, mas não é o órgão regulador específico da atividade minerária.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre órgãos que têm alguma relação com o meio ambiente ou recursos naturais, mas que não têm a atribuição direta de regular a mineração. É importante não confundir a regulação minerária com a regulação de energia ou a proteção ambiental em geral.

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ANM - Agência Nacional de Mineração