Questões de Concurso
Sobre demais normas constitucionais sobre meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096227
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente,
segundo a Constituição Federal de 1988, são
patrimônios nacionais:
I.Floresta Amazônica brasileira. II.Mata Atlântica. III.Serra do Mar. IV.Pantanal Mato-Grossense. V.Zona Costeira. VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:
I.Floresta Amazônica brasileira. II.Mata Atlântica. III.Serra do Mar. IV.Pantanal Mato-Grossense. V.Zona Costeira. VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |
Q3081444
Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público uma série de ações. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |
Q2747101
Direito Ambiental
Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566801
Direito Ambiental
Uma das determinações da Constituição Federal de
1988 envolve a necessidade de elaborar normas que
garantam a preservação das florestas, da fauna e da
flora, enfim, a proteção do meio ambiente. Diante de tal
determinação constitucional e levando em conta a
repartição das competências, é correto afirmar que
estamos diante de uma competência
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530337
Direito Ambiental
Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis,
a União pretende instalar no território de
determinado Estado-Membro duas usinas
nucleares, as quais, segundo estudos técnicos
realizados pelo órgão competente, fornecerão
energia elétrica de baixo custo para as duas
principais cidades daquele Estado. Nesse
contexto, de acordo com a Constituição Federal, é
correto afirmar que as usinas que operem com
reator nuclear, para que sejam instaladas, devem
ter sua localização definida em
Q2471444
Direito Ambiental
[Questão inédita] O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida. Embora possua caráter unitário, geralmente é
classificado em algumas categorias para melhor estudo
e proteção. Diante dessas informações, é incorreto o
que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2465854
Direito Ambiental
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
É competência exclusiva da União definir espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo
a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388813
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Constituição Federal de
1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324994
Direito Ambiental
Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela
Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324889
Direito Ambiental
B é ativista ambiental e procura saber quem são os que
mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade
mais saudável, depara com o sistema de proteção à biodiversidade e resolve promover ações sociais com objetivo
de preservar as situações decorrentes dessa perspectiva.
Constata que as normas sancionam os poluidores.
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304893
Direito Ambiental
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
Q2231579
Direito Ambiental
No que diz respeito ao direito ambiental brasileiro, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Um dos princípios da Ordem Econômica estabelecidos na constituição é a Defesa do Meio Ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
II- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
III- É competência privativa da União, nos termos do artigo 22 da Constituição Federal Brasileira, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IV- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;
V- A localização de usinas que operem reator nuclear deverá ser definida em lei pelo estado em que for instalada e autorizada pela assembleia legislativa;
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- Um dos princípios da Ordem Econômica estabelecidos na constituição é a Defesa do Meio Ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
II- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
III- É competência privativa da União, nos termos do artigo 22 da Constituição Federal Brasileira, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IV- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;
V- A localização de usinas que operem reator nuclear deverá ser definida em lei pelo estado em que for instalada e autorizada pela assembleia legislativa;
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112937
Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira
e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:
Q1992221
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias-medidas. Assim, informa o STJ que o ainda incipiente Estado de Direito Ambiental, também dito Estado Ecológico de Direito ou Estado Socioambiental de Direito (Environmental Rule of Law) brasileiro, contempla diversas medidas de transparência ambiental.
Nesse contexto, o STJ fixou tese vinculante em incidente de assunção de competência no sentido de que:
Q1983988
Direito Ambiental
Em relação à tutela legal do meio ambiente do trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942193
Direito Ambiental
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem
fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é
Q1867222
Direito Ambiental
Acerca da concepção constitucional sobre o
meio ambiente, bem como da competência
legislativa em matéria ambiental e dos
princípios informadores do Direito Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Bayeux - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |
Q1704789
Direito Ambiental
Examine as assertivas abaixo.
I- É possível extrair da Constituição Federal a coexistência de responsabilidade por violações às normas ambientais em três diferentes esferas do Direito: a administrativa, a civil e a criminal; a regra, portanto, é a independência entre as instâncias, havendo, contudo, situações em que as decisões proferidas especialmente na esfera criminal irradiam efeito para as esferas administrativa e civil. II- Os danos ambientais que se revelarem tecnicamente reparáveis deverão ser reparados in natura. Já os danos cuja reparação in natura seja inviável podem ser compensados e/ou indenizados em pecúnia. III- O caráter propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental é inerente ao próprio bem. É o caso, por exemplo, de recompor a cobertura florestal das áreas de preservação permanente, tal como afirmado pela expressa letra do Código Florestal.
É CORRETO o que se afirma em:
I- É possível extrair da Constituição Federal a coexistência de responsabilidade por violações às normas ambientais em três diferentes esferas do Direito: a administrativa, a civil e a criminal; a regra, portanto, é a independência entre as instâncias, havendo, contudo, situações em que as decisões proferidas especialmente na esfera criminal irradiam efeito para as esferas administrativa e civil. II- Os danos ambientais que se revelarem tecnicamente reparáveis deverão ser reparados in natura. Já os danos cuja reparação in natura seja inviável podem ser compensados e/ou indenizados em pecúnia. III- O caráter propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental é inerente ao próprio bem. É o caso, por exemplo, de recompor a cobertura florestal das áreas de preservação permanente, tal como afirmado pela expressa letra do Código Florestal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Cerro Corá - RN
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico |
Q1685420
Direito Ambiental
Examine as assertivas abaixo.
I- É possível extrair da Constituição Federal a coexistência de responsabilidade por violações às normas ambientais em três diferentes esferas do Direito: a administrativa, a civil e a criminal; a regra, portanto, é a independência entre as instâncias, havendo, contudo, situações em que as decisões proferidas especialmente na esfera criminal irradiam efeito para as esferas administrativa e civil.
II- Os danos ambientais que se revelarem tecnicamente reparáveis deverão ser reparados in natura. Já os danos cuja reparação in natura seja inviável podem ser compensados e/ou indenizados em pecúnia.
III- O caráter propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental é inerente ao próprio bem. É o caso, por exemplo, de recompor a cobertura florestal das áreas de preservação permanente, tal como afirmado pela expressa letra do Código Florestal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632492
Direito Ambiental
A Constituição Federal (CF) estabelece
a responsabilidade conjunta dos três entes
federativos para a defesa e preservação do meio
ambiente. Considere a seguinte situação: O Estado
ZYX editou, em 2010, lei estabelecendo políticas
públicas para a substituição do uso do fogo em
áreas rurais; para tanto, a lei estadual previu
um cronograma para a cessação do método da
queima da palha da cana-de-açúcar, prevendo a
substituição gradual e escalonada em um prazo de
dez anos. O Município XYZ, com a finalidade de
garantir maior qualidade de vida à sua população,
resolveu intensificar a proteção ambiental e, em
2013, estabeleceu a proibição total do emprego de
fogo para fins de limpeza e preparo do solo para
plantio, incluindo a proibição da queima para plantio
e colheita da cana-de-açúcar e de outras culturas.
Segundo o que dispõe o Código Ambiental (Lei
nº 12.651/2012) e nos termos do entendimento
proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede
de repercussão geral sobre o tema (RE 586224), é
correto afirmar que, neste caso:
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