[Questão inédita] O meio ambiente ecologicamente equilibrado...

Tema central da questão: A questão aborda a classificação e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme descrito na Constituição Federal do Brasil. O foco é identificar uma afirmação incorreta relacionada a esse tema, o que requer um entendimento claro sobre as disposições constitucionais referentes ao meio ambiente.

Legislação aplicável: A questão está fundamentada principalmente no Artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está incorreta porque ela menciona que a Restinga integra o patrimônio nacional. Na realidade, a Constituição Federal não inclui a Restinga nessa categoria. De acordo com o Artigo 225, § 4º, integram o patrimônio nacional: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. O erro está na inclusão da Restinga, que não é mencionada no texto constitucional.

Explicação das alternativas incorretas:

Alternativa A: Correta. O Artigo 225, § 5º da Constituição Federal estabelece que são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, confirmando a afirmação.

Alternativa B: Correta. Conforme o Artigo 225, § 6º da Constituição Federal, a localização de usinas nucleares deve ser definida em lei federal, o que está de acordo com a afirmação apresentada.

Alternativa D: Correta. A proteção do patrimônio cultural, mencionada nesta alternativa, está de acordo com o Artigo 216 da Constituição Federal, que prevê a colaboração do Poder Público e da comunidade para a proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Alternativa E: Correta. De acordo com o Artigo 216, § 5º da Constituição Federal, são tombados os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, o que valida a afirmação.

Estratégia para resolver a questão: Ao abordar questões de direito constitucional ambiental, é importante lembrar as disposições específicas de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio nacional. Ler atentamente o texto constitucional e identificar quais elementos são explicitamente mencionados ajuda a evitar erros em questões como esta.

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Gabarito C

Art. 225 CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. 

A) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. - CORRETA (CF, Art. 225, §5º)

B) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. - CORRETA (CF, Art. 225, §6º)

C) Integram o patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Restinga. - ERRADA

Art. 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

D) O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. - CORRETA (CF, Art. 216, §1º)

E) São tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. - CORRETA (CF, Art. 216, §5º)

Gabarito"C".

A questão aborda a classificação do meio ambiente e sua proteção legal, destacando a importância do patrimônio nacional.

Por que a Alternativa C é a Correta

A alternativa C afirma que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Restinga integram o patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal. Esta afirmação está correta porque esses biomas são considerados reservas ecológicas protegidas pela lei.

• A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense são os maiores biomas brasileiros, abrigando uma rica biodiversidade e prestando serviços ecossistêmicos essenciais.
• A Serra do Mar é um importante maciço montanhoso que influencia o clima e a distribuição hídrica da região Sudeste.
• A Restinga é um ecossistema costeiro com alta diversidade de flora e fauna, que desempenha um papel crucial na proteção das zonas litorâneas.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

O artigo 225, §4º da CF - diz que integram o patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Gab- C

Integram o patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.