Prova paraFGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado

A Ordem Econômica Constitucional

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Legislação do Estado de Santa Catarina

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito de Família

Contratos em Espécie

Parte Geral

Adoção

Direitos Fundamentais no ECA

Contratos Empresariais

Falência e Recuperação de Empresas

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a honra

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Tributos Federais

Suspensão do Crédito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Administração Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

Sanções Administrativas

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Federação e competências em matéria ambiental

Direito constitucional ambiental

Princípios do direito ambiental

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Recursos

Processo de Execução

Competência no Processo Civil

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Remessa Necessária

Sujeitos da Relação Processual

Sistema recursal trabalhista

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina