De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao m...

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Q3081444 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público uma série de ações. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas

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§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

A) IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;          

B) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;                      

C) § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

D) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.         

E)  VIII - manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam o art. 195, I, "b", IV e V, e o art. 239 e aos impostos a que se referem os arts. 155, II, e 156-A.        

(CF)

meu raciocínio:

a) sempre suspeita. deixamos em off e passamos para a próxima.

b) potencial alternativa correta.

c) falou nuclear? cabe a União, não aos estados.

d) não, lembremos as vaquejadas.

e) a tributação é inferior para bio-combustíveis.

retornamos para a "a", logo percebemos que "estudo prévio de vizinhança" está muito além do estranho (IV, §1° do art. 225 da CF - é estudo prévio de impacto ambiental).

Restou "b".

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