De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao m...

Vamos analisar a questão abordando o direito constitucional ambiental, conforme estabelecido na Constituição Federal brasileira. O tema central é a responsabilidade do poder público na preservação e proteção do meio ambiente, conforme os artigos relacionados ao meio ambiente na Constituição.

Alternativa Correta: B

A Constituição Federal, em seu artigo 225, inciso II, estabelece que cabe ao poder público "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético". Essa disposição visa assegurar que a manipulação genética seja feita de forma responsável, garantindo a diversidade e integridade dos recursos genéticos do Brasil.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa deseja realizar pesquisas genéticas em espécies nativas. O governo tem o dever de fiscalizar essas atividades para garantir que não ocorram danos ao patrimônio genético nacional, assegurando que as práticas atendam aos padrões de segurança e ética.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. Estudo prévio de vizinhança não é exigido pela Constituição para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. O artigo 225, inciso IV, requer um estudo prévio de impacto ambiental (EIA), e não um estudo de vizinhança.

C. A localização de usinas nucleares é uma competência da União, conforme o artigo 21, inciso XXIII, da Constituição, e não das leis estaduais. Portanto, a definição em "lei estadual" está incorreta.

D. A Constituição, no artigo 225, §1º, inciso VII, realmente proíbe práticas que provoquem a extinção de espécies e submetam animais à crueldade. Contudo, a alternativa está formulada de modo genérico e não se alinha perfeitamente com o texto constitucional.

E. A Constituição não estabelece um regime fiscal específico para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, nem menciona que deve haver tributação superior a combustíveis fósseis. A questão fiscal relacionada a esses temas é determinada por legislação infraconstitucional, não diretamente pela Constituição.

Ao identificar a alternativa correta, é essencial focar nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais da Constituição, como a preservação do patrimônio genético e a fiscalização pelo poder público.

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§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

A) IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;          

B) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;                      

C) § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

D) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.         

E)  VIII - manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam o art. 195, I, "b", IV e V, e o art. 239 e aos impostos a que se referem os arts. 155, II, e 156-A.        

(CF)

meu raciocínio:

a) sempre suspeita. deixamos em off e passamos para a próxima.

b) potencial alternativa correta.

c) falou nuclear? cabe a União, não aos estados.

d) não, lembremos as vaquejadas.

e) a tributação é inferior para bio-combustíveis.

retornamos para a "a", logo percebemos que "estudo prévio de vizinhança" está muito além do estranho (IV, §1° do art. 225 da CF - é estudo prévio de impacto ambiental).

Restou "b".

Se alguém puder me explicar melhor o erro da letra D, agradeço, pois não identifiquei erro nessa alternativa.

D- São proibidas todas as práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.